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Oswaldo Silva Vieira
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Sobre mim
Um advogado sempre a disposição
Bacharel em Direito pela UNIVERSIDADE DE ALFENAS, Especialista em DIREITO PROCESSUAL pela PUC/MG, e em DIREITO PENAL MILITAR pela FACULDADE PROMINAS.
Verificações
Oswaldo Silva Vieira
OAB 174.921/MG
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Desde Março de 2026
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Jessica Freo
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há 6 anos
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime: ACR XXXXX PR XXXXX-2
APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARMENTE - INTERROGATÓRIO REALIZADO SEM A PRESENÇA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO OU DATIVO - NULIDADE ABSOLUTA -RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. 1. A Lei...
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GUIA PRÁTICO PARA DEFESA EM PROCESSO DISCIPLINAR
Sob a ótica conceitual do Estado Democrático de Direito – corolário do movimento constitucionalista de 1988-, e que se caracteriza por um Estado que tem na vontade popular o seu arcabouço legal, o autor apresenta de uma maneira prática e didática, os procedimentos capazes de propiciar as melhores técnicas de defesa em processos administrativos que envolvem os servidores civis e militares integrantes da administração pública do Estado de Minas Gerais.
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